Dentro Poder Judiciário tramita processo de todos os portes, tamanhos e vultos, desde as discussões com o mínimo valor financeiro, até aqueles de cunho vultoso, e que implica em  perdas ou ganhos para uma multiplicidade de partes e por consequência, um valor expressivo de honorários para advogados, valor de custas, valor de perícias, etc.

Um fato que não deveria estar em julgamento, é quando uma decisão tiver uma cifra elevada, os honorários advocatícios devem ser sacrificados ou mesmo, deverá ser postergada ou modificada tal decisão, já que o resultado final deste processo poderia ter um valor financeiro acima da média dos demais processos que tramitam naquele local.

Sempre que um processo tiver um valor elevado, ou muito acima da média, o julgamento não ficará limitado a questão jurídica. Infelizmente e muito frustrante, além de muito vergonhoso.

Não são raros os casos de atraso no julgamento ou redução para uma valor aviltante de honorários para o advogado, mesmo que este tenha sido o único processo a ter patrocinado por aquele advogado, daquele porte, em toda a sua carreira jurídica, toda a sua banca de advogados.

Pior ainda são “adequações” que se fazem em julgamentos que poderão ter um desfecho que implicará em um soma acima do convencional. Nem a coisa julgada é empecilho para qualquer aventura com o fito de modificar a decisão, que agora se passou a chamar de “adequação”. Ou por vezes se utiliza de uma coisa julgada inexistente para se manter um valor aviltante, mesmo que ilegal ou imoral.

Colocar o valor monetário no foco do julgamento é um erro imperdoável, que macula qualquer bom julgamento, afasta a credibilidade necessária que se espera do Poder Judiciário. Torna o Poder Judiciário, algo similar a um mercador de benesse. Algo totalmente inadmissível.

Lamentável também quanto se litiga com a Fazenda Pública, onde todas as “garantias” parecem estar com o Estado, enquanto que o cidadão padece na esperança. São postergações para o próximo governo, ou devido aos reflexos financeiros que este julgamento trará, simplesmente este processos não são julgados, e dormem por anos e anos, em arquivos dos tribunais superiores. Lamentável! É o Poder Judiciário, passando-se por uma extensão do Poder Executivo, atuando para que o Governo consiga administrar as suas finanças, seja no âmbito federal ou mesmo estadual.

É precisar julgar o fato, o direito, a aplicação da norma, independente do valor que será o resultado daquela decisão ou quanto irá resultar o processo. Entender de forma diversa, quando se colocar o valor monetário no foco da discussão, seria adequado se fixar um valor aleatório e diante dele decidir se este valor seria “razoável”, e neste caso, com segurança jurídica zero, já que nenhuma norma seria observada. Ao menos, neste exemplo hipotético e absurdo, ninguém estaria sendo enganado.

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